Brisa da Tarde | Curtindo a Vida a Dois

Alimentos gravídicos

Oi, gente!

Tudo bem com vocês? Aqui está tudo bem!

Outro dia, estava dando uma olhada em um grupo de gestantes do Facebook e surgiu uma dúvida sobre alimentos gravídicos. Por isso, resolvi escrever um artigo jurídico sobre o assunto. Vamos lá?

O que são alimentos gravídicos?

Alimentos gravídicos são aqueles valores suficientes para cobrir as despesas adicionais do período de gravidez e que sejam dela decorrentes, da concepção ao parto, inclusive as referentes a alimentação especial, assistência médica e psicológica, exames complementares, internações, parto, medicamentos e demais prescrições preventivas e terapêuticas indispensáveis, a juízo do médico, além de outras que o juiz considere pertinentes.

Alimentos gravídicos

Alimentos gravídicos

Os alimentos de que trata este artigo referem-se à parte das despesas que deverá ser custeada pelo futuro pai, considerando-se a contribuição que também deverá ser dada pela mulher grávida, na proporção dos recursos de ambos.

Em outras palavras, é a famosa pensão alimentícia que o pai do bebê que ainda não nasceu paga à futura mamãe. Os alimentos gravídicos estão previstos na Lei nº 11.804/08 que é válida em todo território nacional.

Quem pode pedir os alimentos gravídicos?

Neste caso, quem pode pedir os alimentos é a gestante ou o seu representante legal. Se o juiz entender que existem indícios da paternidade, o juiz pode fixar os alimentos que poderão continuar até o nascimento da criança para suprir as necessidades da mãe, dentro das possibilidades do futuro pai.

Se o pai informar que não tem condições de arcar com os alimentos gravídicos, essa obrigação pode ser transferida para os avós paternos e, na falta destes, para os parentes até o segundo grau. Essa regra está descrita no artigo 1.698 do Código Civil.

Após o nascimento com vida do bebê, os alimentos gravídicos são convertidos em pensão alimentícia em favor da criança até que o pai ou a mãe solicite a sua revisão.

Dúvida sobre a paternidade

O juiz também pode ficar na dúvida sobre a paternidade da criança. Neste caso, o juiz poderá pedir para que os pais façam o exame de DNA para comprovar a paternidade. Se comprovada a paternidade, os alimentos gravídicos serão fixados pelo juiz até o nascimento da criança e, após, convertidos em pensão alimentícia.

Além disso, é preciso tomarmos um cuidado no que tange ao exame de DNA. Devemos nos lembrar que o bebê ainda não nasceu, então, o seu DNA será retirado do líquido amniótico.

Não há como impor a realização de exame por meio da coleta de líquido amniótico, o que pode colocar em risco a vida da criança. Isto tudo sem contar com o custo do exame, que pelo jeito terá que ser suportado pela gestante. Não há justificativa para atribuir ao Estado este ônus. E, se depender do Sistema Único de Saúde, certamente o filho nascerá antes do resultado do exame.

Assim, é importante ter fatos que realmente comprovem a paternidade.

Alimentos – direito da criança e do feto

Os alimentos são direito da criança e do adolescente, sendo personalíssimo e impenhorável, pois têm como objetivo assegurar a sua vida, não podendo este direito ser transferido a outra pessoa.

De acordo com a Constituição Federal e o Código Civil, o nascituro ou o bebê que ainda não nasceu tem seu direito garantido ao sadio desenvolvimento durante a gestação, protegendo a sua vida de modo geral, inclusive dentro do útero materno.

Por essa razão, foi editada a Lei nº 11.804/08 para garantir que o bebê que ainda não nasceu tenha direito aos alimentos gravídicos para que possa se desenvolver bem e com saúde.

Ser pai

Valor a ser pedido pela gestante

O valor que pode ser requerido pela gestante é aquele que servirá para custear as despesas adicionais do período de gravidez e que sejam dela decorrentes, inclusive as referentes a alimentação especial, assistência médica e psicológica, exames complementares, internações, parto, medicamentos e demais prescrições preventivas e terapêuticas indispensáveis, a juízo do médico.

Aqui, é preciso ter critério. O juiz avaliará as condições do futuro pai. Se a gestante possuir plano de saúde, aí, deverá ela custear esses encargos. Caso o juiz entenda que o futuro pai não consiga custear exames, internações, parto e outros, a gestante deverá procurar o SUS.

Considerações finais

A Lei dos Alimentos Gravídicos foi uma inovação do Direito, mas, como falei acima, é preciso que a gestante tenha provas concretas e que convençam o juiz da paternidade do bebê. O nascituro tem direitos garantidos desde a sua concepção até o parto e os mesmos devem ser respeitados.

Assim, a referida lei protege a gestação sadia e bem desenvolvida, respeitando a dignidade da pessoa humana, direito tão respeitado pela Constituição Federal.


Bom, pessoal, é isso. Espero que tenham gostado do texto de hoje. Qualquer dúvida, é só comentar neste post ou me mandar a sua dúvida.

Beijinhos e até a próxima!

Comente

comments

Atrações para o Mês das Crianças nos shoppings de São Paulo
Especial Dia das Crianças: diferentes esportes para cada fase da vida dos pequenos
Micaela – 5 meses e ensaio fotográfico
Acompanhe as nossas notícias

Assine

Close