Brisa da Tarde | Curtindo a Vida em Família

Diferenças entre empregada doméstica e diarista

Oi, gente!

Tudo bem com vocês? Aqui está tudo bem!

Hoje, resolvi escrever a respeito da Lei Complementar nº 150/15 que diz respeito ao Contrato de Trabalho Doméstico. Acredito que muitas pessoas ainda têm dúvidas a respeito do caso. Como diferenciar a empregada doméstica de uma diarista? Vamos às principais diferenças:

Empregada doméstica

A empregada doméstica (também existem empregados domésticos, mas falarei no feminino para facilitar) é aquela pessoa que presta serviços de forma contínua, subordinada, onerosa e pessoal e de finalidade não lucrativa à pessoa ou à família, no âmbito residencial destas, por mais de 2 (dois) dias por semana. Este é o texto do artigo 1º da Lei Complementar nº 150/15 e ele tira muitas dúvidas que todos nós temos.

A forma contínua desse tipo de emprego se dá por mais de 2 (dois) dias por semana. Se a pessoa presta serviços em sua casa por até duas vezes por semana, ela não pode ser considerada empregada doméstica, mas sim diarista.

A idade mínima para esse profissional trabalhar é de 18 anos. A jornada de trabalho não excederá de 8 horas diárias e de 44 semanais, sendo admitido o regime de compensação de horas, mediante acordo escrito entre as parte. A realização de horário extraordinário ensejará o pagamento de um adicional que será de, no mínimo, 50% superior ao valor da hora normal.

A empregada doméstica tem direito a férias de 30 dias com acréscimo de 1/3 após cada ano de trabalho, podendo ser fracionado em dois períodos de 14 dias. Também tem direito à licença-maternidade de 120 dias.

O governo vai regulamentar o chamado Simples Doméstico que é um sistema que vai unificar os pagamentos, pelos empregadores, dos novos benefícios devidos aos domésticos, incluindo FGTS, seguro contra acidentes de trabalho, INSS e fundo para demissão sem justa causa, além do recolhimento do Imposto de Renda devido pelo trabalhador. A exigência desses pagamentos, de acordo com a nova lei, entra em vigor em setembro deste ano.

Para os empregadores, ele é composto de 8% de INSS; 8% de FGTS; 3,2% referente ao fundo para os casos de demissão sem justa causa e 0,8% para seguro sobre acidente. Nessa mesma guia, o empregador fará o recolhimento da parte do empregado que se mantém o mesmo 8, 9 ou 11%, dependendo do salário do empregado.

Diarista

Diarista é aquela pessoa que presta serviços na residência de alguém durante uma ou duas vezes por semana. A Lei Complementar nº 150/15 não abrange as diaristas.

A diarista não tem direito a férias e 13º salário, pois ela não possui vínculo empregatício e nem carteira assinada. Devem ser feitos recibos com o pagamento da diária e do vale-transporte. A diarista pode abrir empresa como microempreendora individual – MEI para formalizar a prestação de serviços.

Com o advento da Lei Complementar nº 147/14, que dispõe sobre as formas de MEI, a diarista passa a ter direito à aposentadoria por idade ou invalidez, auxílio-doença e salário maternidade de um salário mínimo em cada caso com o pagamento mensal fixo de apenas R$ 44,40. Esse pagamento é feito pela própria diarista em guia própria.

A diarista não é obrigada a emitir nota fiscal, mas, se o contratante a exigir, ela deve ser preenchida a cada serviço, não podendo somar as diárias em uma nota só.

O que vale mais a pena? Ter uma empregada doméstica ou uma diarista?

Isso depende das necessidades de cada um. Uma diarista pode custar por mês cerca de R$ 800,00 se ela for contratada para trabalhar duas vezes por semana.

Para calcular os gastos com a empregada doméstica, o site Doméstica Legal tem uma calculadora muito boa para auxiliar o empregador. Para acessar, clique na imagem abaixo:

Se tiver mais alguma dúvida, é só comentar aqui embaixo!

Beijinhos

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