Brisa da Tarde | Curtindo a Vida a Dois

O imóvel e sua documentação

Oi, gente!

Tudo bem com vocês? Aqui está tudo bem!

Hoje, resolvi conversar com vocês um pouquinho sobre o imóvel e sua documentação. No Direito das Coisas, no caso de bem imóvel (casa, apartamento, terreno, etc.), só é dono (proprietário) quem tem uma Escritura registrada no Cartório de Registro de Imóveis de sua cidade. Muitas pessoas pensam que é só comprar um imóvel através de um Contrato de Compra e Venda e quitá-lo para se tornar proprietário dele. Não é assim! Só é dona de um imóvel aquela pessoa que registrar a Escritura Definitiva no Cartório de Registro de Imóveis. Sem isso, o comprador é um mero compromissário (possuidor), ou seja, tem interesse em ser dono daquele imóvel.

De acordo com o artigo 1.228 do Código Civil, o proprietário de um imóvel tem o direito de usar, gozar, dispor e reaver sua propriedade, constituindo um direito perpétuo e/ou transmitido a herdeiros.

Aquela pessoa que apenas adquiriu um imóvel, mas não registrou-o no Cartório de Registro de Imóveis de sua cidade, é apenas possuidor do mesmo. Por essa razão, para que uma pessoa se torne proprietário, é necessário ter o registro da Escritura do imóvel.

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Documentos do imóvel

Adquirindo um bem imóvel

Para adquirir um bem imóvel, seja um apartamento de 3 quartos ou alguma casa à venda, é necessário reunir uma série de documentos específicos para essa aquisição. Vejam quais são:

Documentos para adquirir um bem imóvel

Para adquirir um bem imóvel, além de seus documentos pessoais, o vendedor e o comprador precisam ter em mãos os seguintes documentos:

  • Cópia autenticada da escritura definitiva em nome dos vendedores, registrada no Cartório de Registro de Imóveis;

  • Cópia autenticada do IPTU do ano, acompanhada de parcelas pagas até a data do negócio, expedida pela prefeitura;

  • Registro de ações possessórias e alienações;

  • Planta do imóvel aprovada pela prefeitura ou croqui com dimensões, assinado pelo engenheiro ou arquiteto com respectivo número do CREA (registro profissional);

  • Certidão dominial vintenária;

  • Certidão de desapropriação;

  • Certidão negativa de impostos expedida pela prefeitura ou cópia do carnê de imposto predial dos últimos cinco anos;

  • Certidão negativa de ônus reais, contendo expressamente que o imóvel está livre e desembaraçado de quaisquer ônus;

  • Certidão negativa de IPTU;

  • Certidão negativa de débitos condominiais (em caso de condomínio).

  • Declaração de saldo devedor, se o imóvel foi financiado;

  • Comprovante de pagamento de Foro, quando se tratar de imóvel edificado em terreno foreiro;

  • A.R.T. do engenheiro responsável pela obra;

  • Averbação da construção junto ao Cartório de Registro de Imóveis;

  • Carta de “Habite-se” e CND/INSS averbadas no Cartório de Registro de Imóveis competente.

Observação: No caso das certidões, é importante que elas sejam emitidas após a reunião de todos os outros documentos, pois a validade da maioria delas é de 30 dias.

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Imóvel adquirido

Imóvel em inventário

Existem diversos imóveis que estão sendo vendidos que ainda estão em processo de inventário. Neste caso, fique atento(a) para os seguintes documentos:

  • Caso haja um menor de idade como herdeiro, é necessária autorização de venda pelo Ministério Público;

  • Cópia autenticada do atestado de óbito;

  • Cópia autenticada do formal da partilha, documento do qual constam o imóvel e os herdeiros;

  • Certidão negativa vintenária de ônus reais.

Documentos necessários após a quitação do imóvel

Como já mencionei neste texto, após a compra do imóvel (assinatura do Contrato de Compra e Venda de Bem Imóvel e pagamento de todas as parcelas), existem alguns documentos e impostos que devem ser pagos na hora da quitação do imóvel:

  • Escritura definitiva e seu registro: valores que devem ser vistos no Cartório de Registro de Imóveis de sua cidade;
  • ITBI: Imposto sobre transferência de bens imóveis – até 3% do valor do imóvel, dependendo da tabela do seu Município.

Com isso, o imóvel é seu! Assim, você se tornará proprietário dele e poderá vender, alugar, dispor, entre outros direitos consagrados pelo Código Civil.

Bom, pessoal, é isso!

Um grande beijo!

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comments

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10 comentários
  • Lulu

    Bem instrutivo seu post.
    big beijos
    Lulu postado recentemente…Saiba tudo sobre a Linha Zero% Pullman: Pullman Zero% Integral e Pullman Zero% 12 GrãosMy Profile

    Responder
  • Rodrigo Pereira

    oi. eu sou separado,mas casado no papel e minha esposa ganhou um apartamento no minha casa, minha vida e eu como casado, sou beneficiario. só que ela pegou o contrato e sumiu, eu posso ter uma cópia deste contrato

    Responder
    • Fernanda

      Oi, Rodrigo!

      Vá ao Programa Minha Casa Minha Vida e solicite uma cópia desse contrato, alegando que a sua esposa sumiu.

      Abs

      Responder
      • Rodrigo Pereira

        eles falam que os contratos foram pra brasilia

        Responder
        • Fernanda

          Ah, tá, mas você precisa deles se quiser fazer alguma coisa…

          Abs

          Responder
          • Rodrigo Pereira

            eu vou dar um tempo e depois ir atás de novo. enquanto isso, eu vou morar lá, já que é meu também. abraço

          • Fernanda

            Tá certo!

            Abraços

  • Patrícia

    Muito importante saber desses detalhes. Certamente vai facilitar a vida de muita gente. Obrigada por compartilhar estas informações sobre a documentação!

    Responder
    • Fernanda

      Oi, Patrícia!

      Fico feliz por ter gostado do post!

      Beijinhos

      Responder
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