Brisa da Tarde | Curtindo a Vida em Família

Responsabilidade civil por bullying

Oi, gente!

Tudo bem com vocês? Aqui está tudo bem!

Há um tempo atrás, eu publiquei um artigo sobre bullying e as formas de evitarmos essa prática. Agora, vou falar um pouquinho sobre a responsabilidade civil do agressor que pratica o bullying.

Responsabilidade civil

Responsabilidade civil diz respeito a todo ato que, cometido com ou sem o dolo do autor do fato, gera um prejuízo a alguém.  Assim, a responsabilidade civil vem para restaurar um equilíbrio àquele que sofreu algum dano que, neste caso, é quem sofreu bullying.

No caso do bullying, há um dano causado pelo agressor à vítima no que tange à sua psique. Esse dano não é patrimonial, mas sim moral. Nenhuma vítima de bullying consegue ter paz e tranquilidade de espírito, ter a sua liberdade e integridade individual, a sua integridade física e a sua honra respeitadas. É muito difícil, principalmente para uma criança ou adolescente, lidar com essa violação porque suas mentes estão em fase de formação.

As crianças e adolescentes não podem responder sozinhos, assim, a responsabilidade civil cairá sobre os pais e/ou responsáveis, mas é necessário se provar a culpa do agressor do bullying. Se não se provar a sua culpa, não há que se falar em responsabilidade dos pais.

No caso dos agressores incapazes (menores de 16 anos), quem responde pelo ato são os pais, na qualidade de responsáveis pelos filhos menores (artigo 832, I do Código Civil), ou seus avós, na qualidade de tutores nomeados de seus netos menores (artigo 832, II do Código Civil).

No caso de filhos que não estão sob a autoridade dos pais, nos casos de perda ou suspensão do poder familiar, não há responsabilização pelos atos do menor. Nos casos em que o menor não tiver representante legal, o mesmo responderá pela responsabilidade civil.

A escola privada

É possível a responsabilização da instituição de ensino, prestadora de serviço público a consumidores, caso o bullying seja praticado contra alunos dentro de suas dependências. O que, muitas vezes, ocorre é que a instituição de ensino simplesmente declara repúdio e proibição de bullying sem efetivamente colocar em prática medidas para evitá-lo e proteger possíveis vítimas.

Se a maioria das agressões ocorre no território escolar, especialmente nas salas de aula, os professores e as demais autoridades da instituição educacional estão falhando na identificação do problema. A importância está em tentar minimizar a ocorrência tão constante de bullying para preservar a integridade da população jovem no país, nosso futuro.

Devemos começar pelo poder/dever dos pais de educar seus filhos no sentido de não agir de forma a prejudicar seus colegas, reprimir tal conduta e, também, no sentido de aprender a lidar com situações de bullying e proteger-se. Afinal de contas, é de suma importância responsabilizar devidamente quem pratica bullying ou quem se omite em seu dever de proteção à criança e ao adolescente, mas o essencial é prevenir e combater o bullying para que tenhamos uma sociedade mais pacífica, que convive com diferenças e as aceita, na qual há solidariedade e onde as pessoas possam ter qualidade de vida.

É preciso que as crianças, desde cedo, saibam que todos nós somos iguais e diferentes ao mesmo tempo

A responsabilidade civil das escolas particulares se encaixa nas hipóteses de Direito do Consumidor, pois, caso ocorra o bullying dentro do estabelecimento de ensino, pode-se dizer que houve um defeito na prestação do serviço. O contrato de prestação de serviço educacional é, em regra, por adesão e não pode conter cláusulas que impossibilitem, exonerem ou atenuem a obrigação de indenizar do fornecedor.

A escola pública

Quando nos deparamos com as escolas públicas, não podemos descaracterizar a responsabilidade civil do Estado. O caput do artigo 37 da Constituição Federal diz que um dos princípios que norteiam toda a atividade administrativa é o Princípio da Impessoalidade, segundo o qual toda a atitude tomada por um agente público tem por objetivo representar a coletividade.

A responsabilidade extracontratual do Estado tem por fundamento a possibilidade de a atividade pública acarretar danos aos membros da comunidade, impondo-lhes um ônus não suportado pelos demais, ainda que estes danos tenham decorrido de uma atividade lícita.

A Constituição Federal de 1988 determinou, em nosso ordenamento jurídico, através do artigo 37, § 6º da Constituição Federal, a fórmula que obriga as pessoas jurídicas de direito público e as de direito privado prestadoras de serviços públicos a responder pelos danos que seus agentes, nessa qualidade, causarem a terceiros, assegurado o direito de regresso contra o responsável nos casos de dolo ou culpa.

Se, de um comportamento estatal, resultou prejuízo para o administrado, recai-lhe o dever de reparação, devendo-se apenas ressaltar que esta sua responsabilidade é governada por princípios próprios, compatíveis com sua posição jurídica, diferenciando-se aí da responsabilidade privada.

Caberá também ação de regresso em face do agente causador do dano, ou seja, da direção da escola que deixou de tomar as providências necessárias para cessar a prática de bullying.

Conclusão

Felizmente, percebe-se uma maior atenção de todos para com a problemática do bullying. Espera-se que, aos poucos, consigamos alcançar uma efetiva melhora, prevenindo e inibindo sua prática, garantindo a dignidade da criança e do adolescente, para o bem da sociedade como um todo.

O direito das crianças e dos adolescente é um dever de todos!

Para acabar com a prática de bullying, é necessário que pais, professores, diretores, comunidade e governo trabalhem juntos. Toda criança tem o direito de ser feliz e de ter amigos. É direito da criança poder crescer bem e com segurança.

O bullying é um fenômeno natural entre crianças e adolescentes, mas deve ser banido das escolas para que haja, entre eles, um respeito e dignidade.

Para finalizar, gostaria de citar um pequeno trecho da música “É Preciso Saber Viver” da banda Titãs: “Quem espera que a vida seja feita de ilusão. Pode até ficar maluco ou morrer na solidão. É preciso ter cuidado pra mais tarde não sofrer. É preciso saber viver”.

Beijinhos

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