Brisa da Tarde | Curtindo a Vida em Família

União estável: como detectar

Oi, gente!

Tudo bem com vocês? Aqui está tudo bem!

Hoje, vou conversar com vocês um pouquinho sobre como saber se o seu relacionamento pode ser considerada uma união estável e quais os seus direitos. Já tinha falado algumas coisas neste post, mas resolvi me aprofundar um pouco mais sobre o assunto. Vamos lá?

Convivência Pública

Neste caso, os companheiros têm que mostrar à sociedade que convivem juntos. Isto faz com que os chamados “amantes” não possam ser considerados companheiros.

Continuidade

Aqui, não entram aquelas relações esporádicas que as pessoas têm. Para o professor Álvaro Villaça Azevedo, a união nasce com o afeto entre os companheiros, constituindo sua família, sem prazo certo para existir ou para terminar.

Objetivo de constituir família

Sempre que pessoas estão pensando em conviver juntas, existe aquele sentimento de formar uma família, seja com filhos ou não. Podemos ver esse tipo de comportamento como o casal se apresenta socialmente, identificando um ao outro perante terceiros como se casados fossem (ex: minha esposa, meu marido), a frequência conjunta a eventos familiares e sociais, a existência de filhos comuns, a dependência alimentar ou indicações como dependentes em planos de saúde, etc.

uniaoestavel

Coabitação

Atualmente, não é necessário que os companheiros morem na mesma casa, pois sabemos que muitos deles preferem ter as suas próprias casas. O que a doutrina jurídica fala sobre isso é que, desde que haja notoriedade da união, a falta de convivência sobre o mesmo teto, por razões de trabalho ou saúde, por exemplo, não são suficientes para que se desconsidere esta união. A coabitação nada mais é do que a convivência entre os companheiros, a presença constante de um na vida do outro, dando-lhe o suporte necessário para as mais variadas questões de nosso dia-a-dia.

Inexistência de impedimentos matrimoniais

São aplicáveis à união estável todos os impedimentos legais para o casamento definidos no artigo 1.521 do Código Civil, como: os ascendentes com os descendentes, seja o parentesco natural ou civil (exemplo: pais com os filhos, os avós com os netos, o pai adotivo com o adotado, etc.); os afins em linha reta (exemplo: genro, nora, cunhado, sogro, sogra, etc.); o adotante com quem foi cônjuge do adotado e o adotado com quem foi cônjuge do adotante; os irmãos, unilaterais ou bilaterais, e demais colaterais, até o terceiro grau; o adotado com o filho do adotanteas pessoas casadas; o cônjuge sobrevivente com o condenado por homicídio ou tentativa de homicídio contra o seu consorte.

Diversidade de sexos

Como o casamento homoafetivo foi considerado válido pela justiça, também são válidos todos os esses requisitos para ele. O texto aprovado pelo CNJ proíbe as autoridades competentes de se recusarem a habilitar ou celebrar casamento civil ou, até mesmo, de converter união estável em casamento entre pessoas de mesmo sexo.

uniaoestavelhomoafetiva

 

Estado civil

Essa é a única diferença entre a união estável e o casamento. Quando uma pessoa encontra-se em união estável, o seu estado civil não muda para “casado”. É importante mencionar que tramita o Projeto de Lei nº 1779/03 pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania que institui o termo “convivente” para o estado civil das pessoas que convivem em união estável.

Nome

A Lei de Registros Públicos, em seu artigo 57, § 2º, assegura o direito de um convivente ter o sobrenome do outro. O acréscimo de sobrenome do companheiro pode ser obtido a qualquer tempo, desde que já esteja provada a existência da relação familiar.

Regime de bens:

É o da Comunhão Parcial de Bens.

Bom, pessoal, espero que tenham gostado do texto de hoje…

Um grande beijo para vocês!

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